Tabela de Emolumentos
Tabela de Emolumentos
Em 1 de Janeiro de 2021, entrou em vigor a nova Tabela de Emolumentos no Estado de Mato Grosso, conforme Provimento nº 40/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
Tabela de emolumentos (Lei Estadual n.º 7.550, de 03/12/2001)
Tabela de emolumentos pelo registro de imóveis e de títulos e documentos (Faixas de valores nos termos do art. 2º, III, b, da Lei Federal n.º 10.169, de 29/12/2000)
Tabela de emolumentos pelo registro de cédula de crédito (Faixas de valores nos termos do art. 2º, III, b, da Lei Federal n.º 10.169, de 29/12/2000)
Em 1 de Janeiro de 2021, entrou em vigor a nova Tabela de Emolumentos no Estado de Mato Grosso, conforme Provimento nº 40/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
Tabela de emolumentos (Lei Estadual n.º 7.550, de 03/12/2001)
Tabela de emolumentos pelo registro de imóveis e de títulos e documentos (Faixas de valores nos termos do art. 2º, III, b, da Lei Federal n.º 10.169, de 29/12/2000)
Tabela de emolumentos pelo registro de cédula de crédito (Faixas de valores nos termos do art. 2º, III, b, da Lei Federal n.º 10.169, de 29/12/2000)
